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Termos e Condições - Área Vendedores
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PORTAL DE ANÚNCIOS

 

NATUREZA

 
Os Termos e Condições determinam o modo como é prestado o serviço da LMOBILE e definem as regras de participação dos indivíduos inscritos no site.

A LMOBILE proporciona aos seus Utilizadores, nesta secção do site, um espaço destinado à colocação de anúncios para venda de aparelhos usados e pesquisa de equipamentos colocados à venda pelos Utilizador/Vendedores registados, promovendo deste modo a sua comunicação.

O registo na LMOBILE e a colocação de anúncios são gratuitos.

A LMOBILE não tem acesso ou controlo sobre os artigos ou condições comunicadas nos anúncios nem se envolve ou participa na transação efetiva entre comprador e vendedor. Por isso, a LMOBILE não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos artigos ou serviços anunciados, a veracidade ou exatidão destes, nem pode garantir que ambas as partes cumpram a transação.

A prestação de serviços não tem a natureza de contrato de mediação entre Vendedores e Compradores, pelo que não é da responsabilidade da LMOBILE a tentativa pelo acordo entre as partes ou obtenção do resultado pretendido.

CAPACIDADE JURÍDICA DOS UTILIZADORES

 
O site poderá ser utilizado por toda a pessoa jurídica, singular ou coletiva, com capacidade jurídica plena para a celebração de negócios jurídicos de acordo com o Direito Português.

A utilização da LMOBILE e os negócios celebrados através do site dependem da capacidade jurídica do seu utilizador que será aferida de acordo com os dados disponibilizados no momento do registo.

A LMOBILE não se responsabiliza pela inserção incorreta de dados correspondentes à capacidade da pessoa, nem pelos negócios celebrados nessas condições.
 

RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

 
Ao aceitar as presentes condições gerais, o Utilizador obriga-se, nomeadamente:
  1. Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos a atualizados. 
  2. Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no site e usar unicamente o registo se for titular, assumindo exclusivamente a responsabilidade pelas ações efetuadas com esse registo por terceiros, independentemente da autorização. 
  3. Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições jurídicas protegidas 
  4. Não apresentar conteúdos de anúncios de carácter ilícito, violento, ofensivo, racista ou suscetível de violar a privacidade ou direitos de terceiros.

RESPONSABILIDADE DA LMOBILE
 
Perante o utilizador do Portal é da responsabilidade da LMOBILE o seguinte:
  1. Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam. 
  2. Permitir ao Utilizador/Vendedor (titular dos dados) o acesso e correção das informações sobre si prestadas. 
  3. Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a sua recolha. 
  4. Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando solicitado pelo Utilizador. 
  5. A LMOBILE não é responsável por qualquer falha técnica que não lhe seja diretamente imputável, nomeadamente, de ordem informática, que mantenha o seu site temporariamente indisponível para os Utilizador. 

ANÚNCIOS

 
Ao utilizador é permitida a colocação de anúncios para venda de aparelhos/dispositivos de comunicação, devendo cada anúncio corresponder a um objeto de venda.

Anúncios que contenham manipulação de palavras ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem segundo estes termos de condições ser alvos de medidas que incluam a sua remoção definitiva.

A LMOBILE não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição dos mesmos, estando os parâmetros de responsabilidade por conteúdo e links descritos mais em baixo neste documento.

A LMOBILE pode remover ou editar as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo;

A LMOBILE reserva-se no direito de excluir o utilizador de usar o serviço quando a sua conduta viole as condições dos termos de utilização ou infrinja alguma regra de conduta de carater gravoso de acordo com a ordem pública;

Não obstante os esforços para manter a qualidade e operacionalidade do site, a LMOBILE poderá, excecionalmente e no interesse do Utilizador, suspender as operações por razões técnicas ou causas que lhe forem alheias suscetíveis de impedir o bom funcionamento do serviço.

A LMOBILE não se responsabiliza pelo comportamento dos Utilizadores por via dos seus anúncios. Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes no site, o Utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultante em danos ou prejuízos perante qualquer entidade.

A LMOBILE não é parte no negócio e como tal não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transação, ou comportamento inadequado de uma das partes da transação que resulte no incumprimento ou cumprimento defeituoso dos negócios celebrados.
Ao usar este website, está a aceitar a utilização de cookies para análise, conteúdo personalizado e apresentação de anúncios.