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Termos e condições
 
LMOBILE
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
 
NATUREZA JURIDICA
 
A LMOBILE é uma empresa virtual que se dedica ao comércio eletrónico de acessórios para telemóveis, capas, películas, baterias, canetas touch screen e também telemóveis. A empresa pertence à sociedade Nomad Crossing – Unipessoal Lda., sediada na Travessa Sá e Melho, nº 72, 4470-116, Maia.
 

OBJETO

 
Os termos e as condições gerais de utilização aplicam-se a todos os visitantes do site www.lmobile.pt (doravante designado por site), determinam o modo como deve ser prestado o serviço pela LMOBILE e os termos e condições de venda online dos produtos da página.

O registo na página não implica qualquer encargo ou ónus para o utilizador, sendo gratuita a sua autenticação.

Antes de encomendar qualquer produto no nosso Site leia cuidadosamente estes termos e recomendamos a impressão ou gravação em dispositivo para consulta posterior.
 

CAPACIDADE JURIDICA DOS UTILIZADORES
 
A utilização da LMOBILE e os negócios celebrados através do site dependem da capacidade jurídica do seu utilizador que será aferida de acordo com os dados disponibilizados no momento do registo.

A LMOBILE não se responsabiliza pela inserção incorreta de dados correspondentes à capacidade da pessoa, nem pelos negócios celebrados nessas condições.
 

INTERPRETAÇÃO

 
Este documento deve ser interpretado de acordo com a legislação atualmente em vigor, em especial o DL 24/2014, de 14 de fevereiro e o DL 67/2003, de 8 de abril.
 

ALTERAÇÕES

 
O Cliente terá conhecimento sobre qualquer alteração do conteúdo das cláusulas contratuais posterior à vigência do presente documento, anteriormente ao momento da sua aceitação.
 

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

 
A informação comercial e descrição dos produtos consta detalhadamente nas respetivas secções do site. O Cliente será previamente informado sobre qualquer alteração efetuada, mediante consulta das respetivas secções.

Na eventualidade de encontrar em sites terceiros, links que direcionem o utilizador para a página LMOBILE.PT, informamos que a LMOBILE não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da referida página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
 

ACEITAÇÃO

 
A navegação, utilização e compra de produtos através do site pressupõe a aceitação dos presentes Termos Gerais.
                                                                                          8º       
UTILIZAÇÃO DO SITE
 
É expressamente proibida a utilização de links para fins estranhos aos do site sem autorização prévia da LMOBILE.

É igualmente vedada a utilização da página LMOBILE.PT para fins abusivos ou fraudulentos.
A violação desta cláusula por parte do utilizador implicará o recurso aos meios legalmente competentes.
 

INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS

 
As informações prestadas pela LMOBILE sobre os produtos comercializados no site compreendem as suas características essenciais na ótica do utilizador, consubstanciadas por via de ilustrações fotográficas e descrições técnicas que podem ser consultadas na ficha detalhada do produto.
 
10º
INFORMAÇÕES SOBRE OS PREÇOS

 
Os preços dos produtos e serviços disponibilizados no site incluem IVA à taxa de 23%, de acordo com a legislação em vigor.

A LMobile tem a obrigação de notificar os clientes que já procederam a encomendas, através de email ou via telefónica, sempre que a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços sofra alterações.
 
11º
METODOS DE ENVIO

 
São disponibilizados 4 métodos de envio ao cliente: Correio Normal, Correio Azul, CTT Cobrança e CTT Registado. Cada vez que o envio de um artigo é efetuado, é enviado um email automático ao cliente. As faturas são todas emitidas por via eletrónica. O valor dos portes de envio é válido para Portugal Continental, Arquipélago dos Açores e Madeira, sem exceção.

Nas encomendas com valor igual ou superior a 14,00€ (catorze euros), a Lmobile reserva-se no direito de proceder ao envio das encomendas providas de número de rastreio, mesmo que o cliente não tenha requisitado o envio com o mesmo.

As encomendas com código de rastreamento podem ser entregues diretamente na caixa postal da morada indicada, caso a embalagem não exceda os 24cm de largura e os 3,5cm de espessura e apresente um peso inferior a 100g. Nesta situação, as encomendas são entregues diretamente na caixa postal, sendo assinaladas pelo estafeta como entregues na morada indicada.
Serve como comprovativo de entrega a informação disponibilizada no site da transportadora (www.ctt.pt) e a indicação do estado da encomenda na folha de entregas que o estafeta transporta.

No caso das encomendas com peso superior a 100g ou com dimensões superiores a 24cm de altura e 3,5cm de espessura, a entrega só poderá ocorrer mediante a receção física de alguém presente na morada indicada. Serve como comprovativo de entrega a informação disponibilizada no site da transportadora (www.ctt.pt) e a assinatura da pessoa que rececionou a encomenda.

A LMOBILE não se responsabiliza por qualquer perda ou extravio que possam ocorrer durante o transporte do artigo através do envio via CTT NORMAL ou CTT AZUL. O cliente aceita estas condições ao concordar com os presentes termos e condições no momento de finalizar a encomenda / pagamento, estando ciente dos riscos que corre quando opta pelos métodos envio em cima indicados.

A Lmobile efetua envios para Portugal Continental e para o Arquipélago dos Açores e Madeira, sem exceção.

Em casos de retorno de encomendas devido a endereços desconhecidos, incompletos ou errados, a Lmobile apenas efetuará nova expedição do artigo para o cliente, mediante o pagamento adicional do valor dos portes do envio da 2º encomenda. A expedição e o valor dos portes será calculado de acordo com a tabela em vigor dos CTT, para o peso do(s) artigo(s) a enviar e de acordo com o meio de envio inicialmente escolhido pelo cliente. Caso o cliente não aceite o pagamento dos portes do segundo envio, A Lmobile não se poderá responsabilizar pelo reembolso do valor pago pela 1ª encomenda, e que não chegou ao destinatário por erro do cliente que forneceu um endereço desconhecido, incompleto ou errado.
 
12º
MEIOS DE TRANSPORTE

 
A LMOBILE não fornece serviço de transporte de encomendas sendo estas entregues ao Cliente através dos CTT – Correios de Portugal, S.A.

O tempo de entrega depende da escolha de envio optada pelo Cliente no momento da compra e da localização do destino de entrega.

O período de expedição das encomendas é de 24horas, salvo as exceções que serão do conhecimento do Cliente.

A LMOBILE é alheia ao serviço de transporte e como tal não se responsabiliza pelos danos que ocorram durante o transporte da mercadoria que impliquem a perda ou deterioração da encomenda.

Se o seu artigo não chegar ao fim de 15 dias úteis, por favor entre em contacto com o nosso centro de apoio a cliente, através do apoio.cliente@lmobile.pt com vista a tentar encontrar a melhor solução para o seu caso.
 
13º
ENTREGA DO PRODUTO

 
Após celebração do contrato com o cliente, a encomenda será entregue no prazo máximo de 7 dias úteis para Portugal Continental e 15 dias úteis para os Arquipélados dos Açores e da Madeira, tendo em consideração o meio de envio base (CTT Normal) disponibilizado.

Em caso de incumprimento do contrato devido a indisponibilidade do artigo encomendado, a LMOBILE dará conhecimento ao cliente sobre o facto e reembolsá-lo-á dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
 
14º
TROCA

 
Apenas é permitida a troca do produto durante os primeiros 15 dias após a compra, sem que seja necessária uma justificação, desde que os produtos estejam como novos, sem qualquer sinal, risco ou marca de uso.

No caso das películas normais e de vidro temperado, estas não podem ter sido destacadas das etiquetas de proteção (que protege a face que adere ao ecrã), de modo a tornar viável a sua troca ou devolução. 

Para efeitos de troca do produto, a operação só se poderá proceder após a entrega do respetivo artigo por parte do cliente.

Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o Cliente tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição ou resolução caso as primeiras soluções não sejam viáveis.

A expressão "sem encargos" referida no parágrafo anterior reporta-se às despesas necessárias para repor o bem em conformidade com o contrato, incluindo, designadamente, as despesas de transporte (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), de mão-de-obra e material. O que significa que se a reivindicação ao abrigo da garantia for negada, terá o Cliente de pagar os custos de transporte da operação.

A troca só será possível mediante a apresentação, por parte do cliente, da fatura original de compra.
 
15º
GARANTIA

 
Os produtos comercializados pela LMOBILE no site www.lmobile.pt estão abrangidos pelo regime legal da garantia, de acordo com o estatuído no Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de abril.

Quando receber a encomenda, o Cliente deve verificar o estado da mesma e, caso verifique alguma anomalia ou problema com a mesma, deverá contactar de imediato a Lmobile.pt (via telefone ou email) com vista a dar conhecimento da situação e a reportar com o maior detalhe possível o problema que apresenta.
Após comunicar o defeito, o Cliente deve permitir que a LMOBILE analise os Produtos. A inspeção do Produto com defeito ocorre nas instalações da LMOBILE.

O Cliente pode exercer os direitos indicados nesta clausula quando a falta de conformidade se manifestar dentro de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem.

Para os artigos e equipamento que pela sua natureza forem facilmente perecíveis o Cliente tem um prazo de garantia de seis meses, não podendo o defeito provir da má utilização do equipamento.

Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o Cliente tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição ou resolução caso as primeiras soluções não sejam viáveis.

A expressão "sem encargos" referida no parágrafo anterior reporta-se às despesas necessárias para repor o bem em conformidade com o contrato, incluindo, designadamente, as despesas de transporte (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), de mão-de-obra e material. O que significa que se a reivindicação ao abrigo da garantia for negada, terá o Cliente de pagar os custos de transporte da operação.

O Cliente pode exercer qualquer dos direitos referidos na presente cláusula, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito, nos termos gerais.

Por “falta de conformidade” deve entender-se que o produto deve ser entregue em conformidade com as características técnicas constantes da sua descrição e desprovido de qualquer vício ou defeito suscetíveis de diminuir o valor económico e utilidade da sua substancia.

Por sua vez, quaisquer defeitos nos produtos que resultem de desgaste normal provocado pela utilização e decurso do tempo, danos por transporte efetuado pelo Cliente, uso incorreto ou reparações sem declaração expressa e por escrito de conhecimento da LMOBILE, não serão abrangidos pela garantia.

Para acionar a garantia é necessário o envio do produto com a respetiva fatura de compra por parte do Cliente.
16º
LIVRE RESOLUÇÃO

 
O Cliente tem o direito de resolver o contrato e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 15 dias a contar:

         a) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços;

         b) Do dia em que o Cliente ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo Cliente adquira a posse física dos bens (em encomendas sem número de rastreio o prazo conta a partir da data estimada de entrega, consoante o meio de envio escolhido), no caso dos contratos de compra e venda, ou: 
 
 
                      i) Do dia em que o Cliente ou um terceiro, com exceção do transportador, adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo Cliente numa única encomenda e entregues separadamente,
 

                     ii) Do dia em que o Cliente ou um terceiro, com exceção do transportador, adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos, 

                       iii) Do dia em que o Cliente ou um terceiro, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período; 

O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o Cliente inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem.

O Cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

Para exercer o direito de resolução do contrato, o Cliente deve comunicar a sua decisão, por declaração clara e inequívoca, à Lmobile – Nomad Crossing Unip. Lda., com sede na Travessa Sá e Melo, 72, 4470-116, Gueifães – Maia ou através do endereço de correio eletrónico apoio.cliente@lmobile.pt.

Caso o pagamento do(s) produto(s) tenha sido efetuado através de multibanco, paypal, cartão de crédito ou MBWAY, o Cliente tem o dever de indicar o número fiscal de contribuinte para que o reembolso do valor total do pagamento recebido seja efetuado.

O Cliente, no prazo máximo de 15 dias a contar da data da comunicação da decisão de resolução, deve devolver o bem à LMOBILE, ficando os custos de devolução a cargo do Cliente. 

Mediante a receção do(s) artigo(s) por parte da Lmobile, o Cliente será reembolsado, no prazo de 30 dias, do valor total do pagamento recebido que será feito através da mesma via de pagamento utilizada pelo Cliente para a compra do produto.

Nos casos em que o Cliente não fizer a devida devolução dos bens ou não apresentar prova do ato, a Lmobile reserva-se no direito de reter o reembolso do valor enquanto a situação não for regularizada.

O cliente não pode exercer o direito de resolução quando:
  1. Tenha terminado o prazo de 15 dias.
  2. O produto que após a sua entrega e por natureza, fique inseparavelmente misturado com outros artigos;
  3. Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o cliente tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
  4. Compra de produtos em leilão;
  5. Artigos que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem.
 
17º
LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITIGIOS

 
A todas as questões não reguladas expressamente nos Termos Gerais e para efeitos de resolução de litígios aplicar-se-á a Lei Portuguesa.
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PORTAL DE ANÚNCIOS

 

NATUREZA

 
Os Termos e Condições determinam o modo como é prestado o serviço da LMOBILE e definem as regras de participação dos indivíduos inscritos no site.

A LMOBILE proporciona aos seus Utilizadores, nesta secção do site, um espaço destinado à colocação de anúncios para venda de aparelhos usados e pesquisa de equipamentos colocados à venda pelos Utilizador/Vendedores registados, promovendo deste modo a sua comunicação.

O registo na LMOBILE e a colocação de anúncios são gratuitos.

A LMOBILE não tem acesso ou controlo sobre os artigos ou condições comunicadas nos anúncios nem se envolve ou participa na transação efetiva entre comprador e vendedor. Por isso, a LMOBILE não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos artigos ou serviços anunciados, a veracidade ou exatidão destes, nem pode garantir que ambas as partes cumpram a transação.
 
A prestação de serviços não tem a natureza de contrato de mediação entre Vendedores e Compradores, pelo que não é da responsabilidade da LMOBILE a tentativa pelo acordo entre as partes ou obtenção do resultado pretendido.
 

CAPACIDADE JURÍDICA DOS UTILIZADORES

 
O site poderá ser utilizado por toda a pessoa jurídica, singular ou coletiva, com capacidade jurídica plena para a celebração de negócios jurídicos de acordo com o Direito Português.

A utilização da LMOBILE e os negócios celebrados através do site dependem da capacidade jurídica do seu utilizador que será aferida de acordo com os dados disponibilizados no momento do registo.

A LMOBILE não se responsabiliza pela inserção incorreta de dados correspondentes à capacidade da pessoa, nem pelos negócios celebrados nessas condições.
 

RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

 
Ao aceitar as presentes condições gerais, o Utilizador obriga-se, nomeadamente:
  1. Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos a atualizados. 
  2. Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no site e usar unicamente o registo se for titular, assumindo exclusivamente a responsabilidade pelas ações efetuadas com esse registo por terceiros, independentemente da autorização. 
  3. Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições jurídicas protegidas 
  4. Não apresentar conteúdos de anúncios de carácter ilícito, violento, ofensivo, racista ou suscetível de violar a privacidade ou direitos de terceiros.

RESPONSABILIDADE DA LMOBILE
 
Perante o utilizador do Portal é da responsabilidade da LMOBILE o seguinte:
  1. Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam. 
  2. Permitir ao Utilizador/Vendedor (titular dos dados) o acesso e correção das informações sobre si prestadas. 
  3. Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a sua recolha. 
  4. Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando solicitado pelo Utilizador. 
  5. A LMOBILE não é responsável por qualquer falha técnica que não lhe seja diretamente imputável, nomeadamente, de ordem informática, que mantenha o seu site temporariamente indisponível para os Utilizadores. 

ANÚNCIOS

 
Ao utilizador é permitida a colocação de anúncios para venda de aparelhos/dispositivos de comunicação, devendo cada anúncio corresponder a um objeto de venda.

Anúncios que contenham manipulação de palavras ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem segundo estes termos de condições ser alvos de medidas que incluam a sua remoção definitiva.

A LMOBILE não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição dos mesmos, estando os parâmetros de responsabilidade por conteúdo e links descritos mais em baixo neste documento.

A LMOBILE pode remover ou editar as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo;

A LMOBILE reserva-se no direito de excluir o utilizador de usar o serviço quando a sua conduta viole as condições dos termos de utilização ou infrinja alguma regra de conduta de carater gravoso de acordo com a ordem pública;

Não obstante os esforços para manter a qualidade e operacionalidade do site, a LMOBILE poderá, excecionalmente e no interesse do Utilizador, suspender as operações por razões técnicas ou causas que lhe forem alheias suscetíveis de impedir o bom funcionamento do serviço.

A LMOBILE não se responsabiliza pelo comportamento dos Utilizadores por via dos seus anúncios. Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes no site, o Utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultante em danos ou prejuízos perante qualquer entidade.

A LMOBILE não é parte no negócio e como tal não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transação, ou comportamento inadequado de uma das partes da transação que resulte no incumprimento ou cumprimento defeituoso dos negócios celebrados.
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